Eleições legislativas

 A política está reduzida a uma gestão do dia a dia, o que nem é necessariamente mau, dado que as ideologias (religiões políticas) são ruinosas. Foram causa de catástrofes horrendas no século XX e de tremendos e trágicos actos terroristas de matriz islâmica, para além de guerras no Iraque e na Síria, no primeiro quartel do século XXI.

Dito isto, algumas ideias mobilizadoras seria o mínimo que se podia esperar, mas nem isso temos. Portugal é um país estagnado, onde de um lado se acena ainda com mais Estado e do outro simplesmente se promete que se fará melhor (o que não parece particularmente difícil).

Não recuando demasiado no tempo, Salazar tinha uma visão para o país. Uma visão que estava já fora do tempo que se vivia (especialmente após o fim da segunda guerra e o movimento de descolonização) mas que tinha coerência interna e uma convicção profunda na sua defesa. Para além disso, Salazar compreendia as dinâmicas do mundo e era pragmático na sua abordagem. Atesta-o o facto de Portugal ser membro fundador da NATO, da OCDE e da EFTA, ou seja Salazar integrou o país na arquitectura internacional de cooperação, embora fosse mais desconfiado em relação à integração política.

Depois Mário Soares teve uma visão para Portugal: um país moderno, "liberto" de África e virado para a Europa. Era uma visão que chocava bastante com a história de Portugal que desde muito cedo viu na dimensão atlântica o seu valor acrescentado e forma de escapar a um domínio a um poder centrípeto de Castela; mas era uma visão clara e tão convicta como a do Estado Novo. Portugal absorveu o choque da perda do império, modernizou a sua administração e aderiu à CEE, tudo sem grandes sobressaltos. 

Tivemos depois Cavaco Silva que defendeu um país empreendedor, trabalhador e cumpridor e alcançou, com a ajuda de fundos europeus importantes, o maior crescimento económico em democracia, além de ter sido responsável por várias obras públicas de grande dimensão (Ponte Vasco da Gama, CCB, autoestradas, etc). 

Guterres prometeu razão e coração mas não deixou herança que se visse, e Sócrates, para além dos casos de corrupção, dos projectos faraónicos, das trapalhadas e da falência, teve pelo menos a visão de apoiar as renováveis e continuar a desenvolver (porventura em excesso) a infraestrutura do país, nomeadamente redes viárias. Da governação de Costa não sei o que fica mas nota-se um aumento brutal da população imigrante, muitos em péssimas condições. Essa tem sido uma das mensagens fortes do Chega que poderá ter um enorme crescimento nestas eleições. 

A insatisfação com o estado do país, os baixos salários, os casos de corrupção, a criminalidade (que no papel é baixa mas na prática é muito visível) é canalizada em grande medida para o Chega que propõe soluções radicais para mudar o estado de coisas. É duvidoso que muitas das medidas sejam realistas e que outras tantas sejam eficazes, mas o eleitorado parece reconhecer o Chega sobretudo pela sua capacidade de identificar os problemas e mudar. 

As ideias de mudança e esperança são fundamentais em política. Os políticos de hoje parecem pouco capazes de inspirar os eleitores em relação a qualquer uma delas. Pedro Nuno Santos é o homem que fez o que fez com a TAP e por isso foi demitido de ministro. Incapaz como ministro quer agora ser promovido a primeiro ministro, aparentemente para continuar o programa socialista de aumentar os encargos do Estado e tornar a economia cada vez mais dependente dele. Montenegro pouco se percebe do que fará e acima de tudo do que fará de diferente. Parece também muito preso ao politicamente correcto. Ventura é o que se vê: demagogo mas com capacidade de identificar problemas e prometendo mudança.

Tudo dito e pesado, provavelmente chegaremos ao fim da noite eleitoral sem que nenhum partido/coligação seja capaz de formar uma maioria estável. Montenegro já disse que não governaria com o apoio do Chega pelo que a única possibilidade (que neste momento não parece muito provável) seria alcançar uma maioria parlamentar com os deputados da Iniciativa Liberal. Já o PS governaria de bom grado com o apoio de todos os partidos da esquerda mas também parece pouco provável que esse bloco forme uma maioria parlamentar. Arriscamo-nos assim a ter uma eleição inútil que apenas arrastará mais algum tempo a situação de indefinição e vazio político que o país atravessa. E a culpa não será de ninguém, aliás será, necessariamente, do outro. 

A República dos Juízes e a eventual demissão do Governo

A mais recente decisão do TC, inviabilizando o orçamento de Estado tal como o Governo o delineara, é uma ingerência clara de um órgão de soberania sobre outro e viola o princípio da separação dos poderes.

Ao Tribunal Constitucional cabe interpretar a lei fundamental do País quando se levantem dúvidas acerca da aplicação da mesma, impedir a entrada em vigor de normativos inconstitucionais e servir como último órgão de recurso da Justiça, acima do Supremo Tribunal de Justiça (mas não para matérias de facto, somente de direito).

Nessa medida, é insólito que o TC se pronuncie sobre matérias de inequívoca competência governamental, como seja a definição de um orçamento, com as concomitantes (discutíveis mas ainda assim legítimas) opções em matérias de despesa pública, salários e subsídios. Isso fica particularmente claro nas declarações de voto dos juízes vencidos, nas quais se deixa praticamente claro que o Tribunal está a extravasar as suas competências. Se estas matérias fossem de facto de natureza jurídico-constitucional haveria acordo dos juízes pelo menos quanto a isso, mesmo que depois as opiniões quanto à inconstitucionalidade fossem diferentes. A motivação da decisão não é pois jurídica (e menos ainda constitucional) mas política, ou eventualmente até pessoal.

Se no órgão de topo do nosso sistema judicial temos juízes deste calibre é fácil perceber porque funciona a Justiça tão mal em Portugal. Há uma contaminação clara da justiça pela ideologia e pela política. Esse problema, que não é exclusivo de Portugal, poderá ser uma factor de perturbação das sociedades nas próximas décadas, pois não há Estado de Direito onde não há Justiça. Em vez de zelar pela aplicação das leis em benefício do bem estar dos cidadãos, o poder judicial ameaça tornar-se numa força não eleita de transformação social, poder não democrático e até ditatorial, pois não passível de recurso. Aliás nos EUA os Supremos Tribunais, sobretudo o Federal, já decidem matérias de cariz social e civilizacional, como o aborto, o casamento e a posse de armas, sem consideração pela vontade popular ou pelo poder executivo.

Voltando à situação concreta em que nos encontramos, creio que, face ao actual quadro e à contestação social existente, o Governo deve considerar seriamente a sua demissão. 

É evidente que existe um enorme descontentamento e mesmo agitação social face às medidas adoptadas pelo Governo. Este considera que estas são imprescindíveis para ultrapassarmos a actual situação, mas depara-se com dois grandes focos de oposição: por um lado o elevado nível de contestação popular, cívica e política que manifesta uma autêntica revolta por medidas que manifestamente não compreende (ou por desconhecer por completo o que está em jogo ou por achar que o caminho para a resolução da crise deveria ser outro); por outro uma oposição declarada do poder judicial que objectivamente impede o Governo de prosseguir o caminho que tinha delineado.

Assim, não podendo seguir o caminho originalmente traçado (bem ou mal) e enfrentando uma oposição quase raivosa da parte de grandes sectores da população (que aderiu ao discurso do "roubo") o Governo deveria a meu ver apresentar a demissão. Não me parece que se possa governar contra a vontade do povo por tanto tempo, ainda que formalmente o Governo tenha a legitimidade da maioria na AR.

Para mim só há duas hipóteses: ou o Povo não entendeu a situação em que estamos (caso em que manifestamente não está disposto a seguir o caminho de austeridade que o Governo preconiza, perante o que qualquer veleidade deste último de levar a cabo o seu programa estará votada ao insucesso) ou a avaliação da situação que o Governo faz não é a mais correcta e haveria outros caminhos mais frutuosos a prosseguir.

Em qualquer dos casos parece-me que as eleições seriam a melhor solução. Num tal cenário o PSD deveria dizer claramente aos Portugueses que considera não haver futuro para Portugal fora da estratégia de consolidação das finanças e que consequentemente governaria de acordo com esse princípio.

Depois, caso os portugueses aceitassem a mensagem e o PSD vencesse, o actual Governo saía legitimado na sua opção. Caso optassem por dar a maioria ao PS, verificar-se-ia uma das três:

• ou este seguia exactamente a mesma política do actual Governo (caso em que o odioso deixaria de recair sobre o actual PM e o futuro líder do PS perderia toda a sua credibilidade);
• ou seguia uma política diferente, com menos austeridade, e conseguia melhores resultados, mais criação de riqueza e uma melhor vida para os Portugueses (caso em que todos ficaríamos a ganhar);
• ou essas mesmas políticas de menos austeridade levavam a novo aumento do endividamento, a nova subida dos juros (caso que me parece mais provável) e a médio prazo a nova situação de insustentabilidade.

Este terceiro cenário é evidentemente o mais indesejável para o País, mas se ele acontecer será em resultado da vontade do Povo. E a democracia é isso. Acho que está na hora do Primeiro Ministro pensar nisto: é que mesmo que ele esteja convicto de que tem a missão de salvar o País (e parece-me ser o caso), tem que entender que não se pode salvar ninguém contra a sua vontade.